Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal

Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

nova linha interpretativa sobre o Foro por prerrogativa de função, ao restringir a prerrogativa em

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

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Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST

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Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado

A banca deverá designar nova data para a mulher, que não compareceu à etapa no período previsto no

Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

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Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

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Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho

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CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

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